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Vinícius Ribeiro

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Notícia · há 18 anos

(Questões de Prova) Magistratura/SP - O que é doação inoficiosa?

A doação está definida no artigo 538 do Código Civil : Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra....

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